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Imposto |
Obrigação | Dia |
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IRS |
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via internet, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS. (Artigo 119.º, n.º1, alínea C, subalínea i) do CIRS) |
10 |
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TSU
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Entrega, via internet, à segurança social da Declaração de Remunerações pelas entidades contribuintes. (Artigo 40ª n.º s 1 e 2 do Código Contributivo) |
10 |
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IRS/IRC/IVA |
Comunicação, via internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA. (Artigo 3.º DO dl n.º198/2012, de 24/08) |
14 |
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IVA
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Envio da Declaração Periódica, via internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal. (Artigo 41.º n.º1, alínea a) do CIVA e Despacho 437/2020 –XXII, do SEAF) |
21 |
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IRS/IRC/SELO
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Pagamento, mediante Declaração de Retenção na Fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo, enviada via internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de retenções constantes da DMR (Artigo n.º 98 do CIRS, 94º do CIRC e 44.º do CIS) |
21 |
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TSU
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Pagamento das contribuições e quotizações à Segurança Social pela entidade empregadora. (Artigo 43.º do CRCSPSS) |
21 |
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IVA
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Envio da Declaração Periódica, via internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal. (Artigo 41.º, n.º 1, alínea b), do CIVA e Despacho 351/2021-XXII, de 10.11, do SEAAF) |
21 |
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IVA |
Entrega da Declaração Recapitulativa, via internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestação de serviços, ou pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o montante total das operações, durante o trimestre civil em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres civis anteriores seja superior a €50.000.
(Artigo n.º 30, n.º 1, al. a) e n.º 2, do RITI) |
21 |
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IRS/IRC |
Entrega da Declaração Modelo 10, via internet, pelas entidades devedoras de rendimentos não abrangidos pela DMR.
(Artigo 119.º, n.º1 alínea b) subalínea a ii), do CIRS e artigo 128.º do CIRC e Despacho 351/2021-XXII, do SEAAF) |
25 |
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IVA
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Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime mensal. (Artigo 27-º n.º1, do CIVA e Despacho 437/2020 – XXII, do SEAF) (a) |
25 |
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IVA |
Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue no regime trimestral. Artigo 27-º n.º1, do CIVA e Despacho 437/2020 – XXII, do SEAF) (a) |
25 |
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IRS/IRC
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Comunicação, via internet, do inventário relativo ao último dia do exercício anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário, ficando dispensados os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado. (Artigo 3.º A do Decreto-lei n.º 198/2012, de 24-08) |
Fim do Mês |
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IRS/IRC
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Entrega da Declaração Modelo 25, via internet, pelas entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais. (Artigo 66.º n.º 1 alínea c) do EBF) |
Fim do Mês |
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IRS/IRC
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Entrega da Declaração Modelo 39, via internet, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares rendimentos a que se refere o artigo 71.º ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo. (Artigos 119.º, n.º12 alínea b) do CIRS E 128.º do CIRC) |
Fim do Mês |
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IRC
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Entrega da Declaração de Alterações para sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, que verifiquem as condições e queiram optar pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável. (Artigo 86,º A, n.º3 alínea b) do CIRC) |
Fim do Mês |
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IUC
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Liquidação, via internet, e pagamento do Imposto único de Circulação (IUC) relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra na presente mês. (Artigo 16.º e 17.º do CIUC): |
Fim do Mês |